Decreto nº 21.808 de 12/09/1932
Decreto nº 21.808 de 12/09/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO NÚMERO VIII DO ARTIGO 13 DO DECRETO NÚMERO 20.348, DE 29 DE AGOSTO DE 1931, DURANTE A FASE DO ALISTAMENTO ELEITORAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALISTAMENTO MILITAR .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ESTADOS , INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA , PERIODO , ALISTAMENTO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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