Decreto nº 21.812 de 04/09/1946
Decreto nº 21.812 de 04/09/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA TRES IMAGENS DESTINADAS A MATRIZ DA SANTISSIMA TRINDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12510, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , IMAGEM RELIGIOSA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |