Decreto-Lei nº 9.179 de 15/04/1946
Decreto-Lei nº 9.179 de 15/04/1946
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Ementa | Altera o Decreto-Lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1946] (p. 6311, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1946] (p. 6311, col. 1) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1956] (p. 8639, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1946] (p. 8773, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1946] (p. 10589, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1946] (p. 10645, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1946] (p. 10644, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1946] (p. 10645, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1946] (p. 12073, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12510, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12510, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13403, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |