Decreto nº 21.924 de 10/10/1932
Decreto nº 21.924 de 10/10/1932
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO COLÉGIO BRASIL, DE NITERÓI, A INSPEÇÃO PERMANENTE E AS PRERROGATIVAS DE ESTABELECIMENTO LIVRE DE ENSINO SECUNDÁRIO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 203, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO , INSPEÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , INSPEÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO SECUNDARIO , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |