Decreto nº 22.014 de 26/10/1932
Decreto nº 22.014 de 26/10/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A DATA DE 1 DE JANEIRO DE 1933, PARA INÍCIO DA COBRANÇA DA TAXA DA "EDUCAÇÃO E SAÚDE". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 309, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TAXA DE EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DIA , DATA , INICIO .
COBRANÇA , TAXA DE EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |