Decreto nº 22.016 de 26/10/1932
Decreto nº 22.016 de 26/10/1932
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DOS SOCORROS MÉDICOS E HOSPITALARES DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DO DECRETO NÚMERO 20.465, DE 1 DE OUTUBRO DE 1931, ALTERADO PELO NÚMERO 21.081, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 311, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÕES , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÕES , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |