Decreto nº 22.111 de 18/11/1932
Decreto nº 22.111 de 18/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO O PRAZO FIXADO NO DECRETO 21.547, DE 17 DE JUNHO DE 1932, PARA SER ASSINADA A ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO À ESTRADA DE FERRO CENTRAL DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 210, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ASSINATURA , ESCRITURA , DOAÇÃO , TERRENO , PESSOA FISICA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |