Decreto nº 22.113 de 18/11/1932
Decreto nº 22.113 de 18/11/1932
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA DISPENSADOS VÁRIOS EMPREGADOS PARA EFEITO DO ABONO DE DOIS MESES DE VENCIMENTOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 212, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
DISPENSA , EMPREGADO , INSPETORIA , RODOVIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO (DNPN) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBJETIVO , RECEBIMENTO , ABONO , VENCIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |