Decreto nº 13.141 de 21/10/2026
Decreto nº 13.141 de 21/10/2026
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Ementa | Regulamenta as áreas, as especialidades, a formação e as atribuições específicas para os cargos de Analista em Educação e de Técnico em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata o art. 7º-B, § 4º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 22/10/2026] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , AREA , ESPECIALIDADE , FORMAÇÃO , COMPETENCIA , CARGO EFETIVO , PLANO DE CARREIRA , ANALISTA , TECNICO , EDUCAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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