Decreto nº 22.579 de 27/03/1933
Decreto nº 22.579 de 27/03/1933
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULA O FUNCIONAMENTO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS ENQUANTO NÃO FOR CONSOLIDADA A LEGISLAÇÃO SOBRE ENSINO SUPERIOR. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 554, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CURSO SUPERIOR .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , UNIVERSIDADE , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA , CURSO SUPERIOR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |