Decreto nº 22.705 de 05/03/1947
Decreto nº 22.705 de 05/03/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CRIADOS PELO DECRETO 8.925 DE 04 DE MARÇO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1947] (p. 7795, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO TAQUARI-GUAÇU , MUNICIPIO , ITAPEVA (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1973] (p. 2930, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |