Decreto nº 22.768 de 26/05/1933
Decreto nº 22.768 de 26/05/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 20.571 DE 26 DE OUTUBRO DE 1931, E O OFÍCIO 14-G DE 14 DE JANEIRO DO MESMO ANO, NA PARTE RELATIVA À DISPENSA DE EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, PARA O FIM DE CONSIDERÁ-LOS EM DISPONIBILIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 453, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , EMPREGADO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Perda de Eficácia de Parte do Texto da Norma no Todo |