Decreto nº 22.898 de 08/04/1947
Decreto nº 22.898 de 08/04/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, AREAS DE TERRA A SEREM ATRAVESSADAS POR LINHA DE TRANSMISSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1947] (p. 5537, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , JAU (SP) , BAURU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |