Decreto nº 22.988 de 22/04/1947
Decreto nº 22.988 de 22/04/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 43 E 44 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 5.739, DE 29 DE MAIO DE 1940 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1947] (p. 5641, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGROPECUARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PADRONIZAÇÃO , PRODUTO AGROPECUARIO , MATERIA-PRIMA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PRAZO , LICENÇA , REGISTRO , HABILITAÇÃO , CURSOS , CLASSIFICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1961] (p. 3873, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14008, col. 1)
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