Decreto nº 50.493 de 25/04/1961
Decreto nº 50.493 de 25/04/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 43 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 5.739, DE 29 DE MAIO DE 1940, MODIFICADO PELO DECRETO 22.988, DE 22 DE ABRIL DE 1947, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1961] (p. 3873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGROPECUARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PADRONIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , PRODUTO AGROPECUARIO , MATERIA-PRIMA .
OBRIGATORIEDADE , CLASSIFICADOR , PRATICO , PROVA , HABILITAÇÃO , REGISTRO PROFISSIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14008, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |