Decreto nº 23.086 de 17/05/1947
Decreto nº 23.086 de 17/05/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE IMOVEIS INCORPORADOS AO PATRIMONIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1947] (p. 6726, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , UTILIZAÇÃO , IMOVEL , INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , MINISTERIO DA GUERRA , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , SÃO VICENTE (RN) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |