Decreto-Lei nº 9.727 de 03/09/1946
Decreto-Lei nº 9.727 de 03/09/1946
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Ementa | Incorpora bens ao patrimônio nacional e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1946] (p. 12444, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
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Indexação |
INDENIZAÇÃO , SOCIO , SOCIEDADE CIVIL , SUDITO DO EIXO .
DISSOLUÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , SUDITO DO EIXO .
INCORPORAÇÃO , BENS , SOCIEDADE CIVIL , PESSOA JURIDICA , SUDITO DO EIXO , PATRIMONIO DA UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 1, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1947] (p. 6726, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |