Decreto-Lei nº 9.872 de 16/09/1946
Decreto-Lei nº 9.872 de 16/09/1946
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Ementa | Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei nº 9.727, de 03 ;de stembro de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , BENS , PROPRIEDADE , ESTRANGEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |