Decreto nº 23.103 de 28/05/1947

Decreto nº 23.103 de 28/05/1947

Ementa

FAZ PUBLICA A ADESÃO POR PARTE DO GOVERNO DAS FILIPINAS A CONVENÇÃO PARA A MELHORIA DA SORTE DOS FERIDOS E ENFERMOS NOS EXERCITOS EM CAMPANHA E A CONVENÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA FIRMADAS EM GENEBRA A 27 DE JULHO DE 1929.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/1947] (p. 7341, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

DIVULGAÇÃO , ADESÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TRATAMENTO , PRISIONEIRO , VITIMA , GUERRA , PAIS ESTRANGEIRO , FILIPINAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente