Decreto nº 26.610 de 27/04/1949
Decreto nº 26.610 de 27/04/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA, EXCLUSIVAMENTE, PARA BAUXITA, O DECRETO 22.103, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1949] (p. 7018, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , BAUXITA , MUNICIPIO , POÇOS DE CALDAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , AGUAS DA PRATA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |