Decreto nº 23.213 de 13/10/1933
Decreto nº 23.213 de 13/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 20.571, DE 20 DE OUTUBRO DE 1931, NA PARTE REFERENTE Á DISPENSA DE LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO, IMPRESSOR DO EXTINTO QUADRO DA ESTRADA DE FERRO RIO DO OURO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 54, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CORRELAÇÃO , DISPENSA , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Perda de Eficácia de Parte do Texto da Norma no Todo |