Decreto nº 23.540 de 04/12/1933

Decreto nº 23.540 de 04/12/1933

Ementa

LIMITA, ATE 30 DE JUNHO DE 1934, OS FAVORES CONCEDIDOS PELOS DECRETOS 20.862 E 20.877, RESPECTIVAMENTE, DE 28 E 30 DE DEZEMBRO DE 1931, 21.073, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1932, E 22.501, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1933.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 398, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

LIMITAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , FAVORECIMENTO , EXERCICIO , ODONTOLOGIA , FARMACIA .

Normas posteriores