Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Exclui do Anexo IV, a que se refere o art. 4º do Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990, os Decretos que menciona.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/07/1991] (p. 13912, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... EXCLUSÃO , DECRETO FEDERAL , RELAÇÃO , REVOGAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . REVIGORAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 21.073 de 22/02/1932 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Decreto nº 22.418 de 31/01/1933 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Decreto nº 22.501 de 27/02/1933 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Decreto nº 23.540 de 04/12/1933 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Decreto nº 24.492 de 28/06/1934 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Atividade Legislativa