Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 24.492 de 28/06/1934

Decreto nº 24.492 de 28/06/1934

Ementa	BAIXA INSTRUÇÕES SOBRE O DECRETO NÚMERO 20.931. DE 11 DE JANEIRO DE 1932, NA PARTE RELATIVA A VENDA DE LENTES DE GRAU.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 809, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PRODUTO NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... DISPOSIÇÃO , NORMAS , VENDA , PRODUTO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.678 de 08/11/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21345, col. 1) Decreto de 12/07/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1991] (p. 13912, col. 1) Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 131 de 26/06/2020 Declaração de Recepção pela Constituição Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/2020] (p. 4, col. 2) Art. 13 - Dispositivo Recepcionado pela Constituição Art. 14 - Dispositivo Recepcionado pela Constituição
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 13 [Decreto nº 24.492 de 28/06/1934] Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 131 de 26/06/2020 - Dispositivo Recepcionado pela Constituição (Declaração de Recepção pela Constituição) Art. 14 [Decreto nº 24.492 de 28/06/1934] Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 131 de 26/06/2020 - Dispositivo Recepcionado pela Constituição (Declaração de Recepção pela Constituição)