Decreto nº 23.577 de 13/12/1933
Decreto nº 23.577 de 13/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA, AO TERMO DO ATUAL ANO LETIVO, OS ALUNOS DOS INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR, CONGREGADOS OU NÃO EM UNIVERSIDADE, OFICIAIS E OFICIALMENTE RECONHECIDOS, DAS EXIGÊNCIAS DE MÉDIA PARA A INSCRIÇÃO EM EXAME OU PROVA FINAL NAS CADEIRAS DE QUE SEJAM ALUNOS DEPENDENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 471, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
DISPENSA , ALUNO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , DEPENDENCIA , MATERIA , INSCRIÇÃO , EXAME FINAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |