Decreto nº 23.773 de 29/09/1947
Decreto nº 23.773 de 29/09/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DESAPROPRIAÇÃO PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA AS TERRAS QUE MENCIONA DESTINADAS AO NUCLEO COLONIAL DE TINGUA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1947] (p. 14222, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , TINGUA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1961] (p. 5210, col. 2)
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