Decreto nº 50.755 de 09/06/1961
Decreto nº 50.755 de 09/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 23.773, DE 29 DE SETEMBRO DE 1947, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, AS TERRAS QUE MENCIONA, DESTINADAS AO NUCLEO COLONIAL DE TINGUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1961] (p. 5210, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MUNICIPIO , NOVA IGUAÇU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |