Decreto nº 23.821 de 02/02/1934
Decreto nº 23.821 de 02/02/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 20.571, DE 26 DE OUTUBRO DE 1931, NA PARTE RELATIVA À DISPONIBILIDADE DE LUIZ CARLOS NORONHA DA MOTA, NO CARGO DE 3º ESCRITURÁRIO DA 1ª DIVISÃO DA E.F. CENTRAL DO BRASIL, PARA O FIM DE CONSIDERÁ-LO COMO PROMOVIDO, POR ANTIGUIDADE, A 2º ESCRITURÁRIO DAQUELA ESTRADA, E POSTO EM DISPONIBILIDADE NESSE ÚLTIMO CARGO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 579, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CARGO PUBLICO , ESCRITURARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Perda de Eficácia de Parte do Texto da Norma no Todo |