Decreto nº 23.963 de 29/10/1947
Decreto nº 23.963 de 29/10/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO MOSSORO DESOBRIGADA DE TRAFEGAR O PROLONGAMENTO DESSA ESTRADA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1947] (p. 13964, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , TRAFEGO , FERROVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 12/05/1951] (p. 2763, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |