Decreto nº 24.103 de 10/04/1934
Decreto nº 24.103 de 10/04/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A CONGREGAR A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE COM OUTROS INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR, OFICIALIZADOS PELO ESTADO, PARA OS EFEITOS DA ORGANIZAÇÃO DE UMA UNIVERSIDADE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 477, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , CONGREGAÇÃO , FACULDADE , DIREITO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , UNIVERSIDADE ESTADUAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |