Decreto nº 24.156 de 04/12/1947
Decreto nº 24.156 de 04/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA A CONTRATAR A EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE MINERIO DE MANGANES EXISTENTES NO MESMO TERRITORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1947] (p. 15506, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , ESTADO DO AMAPA (AP) , CONTRATAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , ARRENDAMENTO , EXPLORAÇÃO , JAZIDAS , MANGANES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1950] (p. 8330, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |