Decreto nº 28.162 de 31/05/1950
Decreto nº 28.162 de 31/05/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA A CONVENCIONAR A REVISÃO DO CONTRATO PARA ESTUDOS E APROVEITAMENTO DE JAZIDAS DE MINERIO DE MANGANES EXISTENTES NO MESMO TERRITORIO, CELEBRADO NA CONFORMIDADE DO PREVISTO NO DECRETO 24.156, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1950] (p. 8330, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1950] (p. 8513, col. 2) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , CONVENÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , ESTUDO , APROVEITAMENTO , MINERIO , MANGANES , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |