Decreto nº 24.191 de 10/12/1947
Decreto nº 24.191 de 10/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DO DECRETO 19513, DE 25 08 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1947] (p. 15713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE ENSINO PRIMARIO (FNEP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |