Decreto nº 24.213 de 09/05/1934
Decreto nº 24.213 de 09/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO NÚMERO 23.664, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 788, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , DISTRIBUIÇÃO , FORMULARIO , INSCRIÇÃO , FABRICA , AÇUCAR , ALCOOL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |