Decreto nº 24.451 de 04/02/1948
Decreto nº 24.451 de 04/02/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA INSUBSISTENTE O DECRETO 23644, DE 10 09 1947, E REVALIDA O DECRETO 21345, DE 25 06 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1948] (p. 1763, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , DIAMANTE , MUNICIPIO , POXOREO (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |