Decreto nº 24.452 de 04/02/1948
Decreto nº 24.452 de 04/02/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1948] (p. 1674, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (SSN) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1949] (p. 16209, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1967] (p. 7117, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |