Decreto nº 24.591 de 06/07/1934
Decreto nº 24.591 de 06/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE UM LOTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI PARA O TERRENO ONDE FICA O PRÉDIO DO CORREIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 495, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , PREDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1945] (p. 7243, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |