Decreto-Lei nº 7.479 de 19/04/1945
Decreto-Lei nº 7.479 de 19/04/1945
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Ementa | Modifica o Decreto n° 24.591, de 6 de julho de 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1945] (p. 7243, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , REFERENCIA , DIMENSÃO , FAIXA , TERRENO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |