Decreto nº 24.620 de 03/03/1948
Decreto nº 24.620 de 03/03/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA SITUADAS NO LUGAR DENOMINADO VASSOROCA, MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM PARA ACUMULAÇÃO SAZONAL A SER UTILIZADA NA USINA CHAMINE, CUJA AUTORIZAÇÃO FOI OUTORGADA PELO DECRETO 22765, DE 19 03 1947, E AUTORIZADA A MESMA COMPANHIA A DESAPROPRIA-LAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1948] (p. 3794, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/05/1948] (p. 7093, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |