Decreto nº 24.623 de 09/07/1934
Decreto nº 24.623 de 09/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO QUE DISPÕE O DECRETO NÚMERO 24.532, DE 2 DE JULHO DE 1934 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 580, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESGOTO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , REVISÃO , TAXAS , DESPESA , INSTALAÇÃO , INSPETORIA , AGUA , ESGOTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |