Decreto nº 24.687 de 18/03/1948
Decreto nº 24.687 de 18/03/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA AO CIDADÃO BRASILEIRO JOSE ERMIRIO DE MORAIS, PELO DECRETO 21035, DE 29 04 1946, PARA PESQUISAR JAZIDAS DE PETROLEO E GASES NATURAIS - CLASSE X- NOS MUNICIPIOS DE PIRAMBOIA E BOTUCATU, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1948] (p. 4545, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , PESQUISA , PETROLEO , MUNICIPIO , PIRAMBOIA , BOTUCATU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |