Decreto nº 24.702 de 12/07/1934
Decreto nº 24.702 de 12/07/1934
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Ementa | DERROGA O ARTIGO 74, DO DECRETO 20.465, DE 1 DE OUTUBRO DE 1931, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 899, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , SECRETARIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , PROCEDIMENTO , ESCRITURA , DEPOSITO .
DERROGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPROMISSO , EMISSÃO , APOLICE , DIVIDA PUBLICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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