Decreto nº 25.143 de 28/06/1948
Decreto nº 25.143 de 28/06/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA COM MODIFICAÇÃO O DECRETO 19260, DE 24 07 1945, QUE OUTORGOU AO ESTADO DE MINAS GERAIS, OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NO RIO TRONQUEIRAS, MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1948] (p. 10288, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVALIDAÇÃO , CONCESSÃO , GOVERNO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO TRONQUEIRAS , MUNICIPIO , GOVERNADOR VALADARES (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1953] (p. 15566, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |