Decreto nº 33.731 de 03/09/1953
Decreto nº 33.731 de 03/09/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO MEDIO RIO DOCE A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA EM TRECHO DO RIO TRONQUEIRAS, MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES, MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1953] (p. 15566, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO TRONQUEIRAS , MUNICIPIO , GOVERNADOR VALADARES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |