Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 1 DO DECRETO 2.1843 DE 12/09/46.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/02/1949] (p. 1857, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , PRAZO , PROMOÇÃO , OFICIAIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 3 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 21.843 de 12/09/1946 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Implícita de Texto Art. 1, Parágrafo Único - Alteração Implícita de Texto Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação

Atividade Legislativa