Decreto nº 26.299 de 31/01/1949
Decreto nº 26.299 de 31/01/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/1949] (p. 1514, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , HORARIO DE TRABALHO .
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Indexação |
NORMAS , HORARIO DE TRABALHO , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1958] (p. 19113, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1962] (p. 8842, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1963] (p. 10669, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |