Decreto nº 26.471 de 16/03/1949
Decreto nº 26.471 de 16/03/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE A SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE MONTES CLAROS E A CIDADE DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/1949] (p. 4201, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MONTES CLAROS (MG) , BOCAIUVA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1950] (p. 2281, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |