Decreto nº 26.778 de 14/06/1949

Decreto nº 26.778 de 14/06/1949

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 593 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, E DEMAIS LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/06/1949] (p. 8816, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 30/06/1949] (p. 9434, col. 3)    

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÃO CIVIL .
OBJETIVO , REQUISITOS , SEGURADO , CAIXA DE APOSENTADORIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente