Decreto nº 26.798 de 21/06/1949
Decreto nº 26.798 de 21/06/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA O DECRETO 23.414, DE 28 DE JULHO DE 1947, QUE OUTORGOU A PEDRO MAXIMO LUPION CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1949] (p. 11345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO DAS CINZAS , MUNICIPIO , TOMAZINA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |