Decreto nº 26.996 de 02/08/1949
Decreto nº 26.996 de 02/08/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA EXCESSO DE DESPESA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1949] (p. 11220, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , AUMENTO , DESPESA , PORTO , MUNICIPIO , ILHEUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1948] (p. 6694, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1951] (p. 3397, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |